O PIX mudou a forma como empresas e pessoas físicas efetuam pagamentos, pois é prático, rápido e acessível. Entretanto, é uma alternativa relativamente nova e ainda gera dúvidas. Afinal, como funciona o PIX e o controle da Receita?
Sabemos que a Receita Federal no Brasil faz um excelente trabalho de dados ao cruzar as informações dos contribuintes da sua base, mas será que o pix está inserido nesse conjunto de informações relacionadas?
Como funciona o PIX e o controle da Receita?
De acordo com o Banco Central, o PIX é uma opção de pagamento instantânea e ao contrário do que muitos pensam, ele não está disponível em todos os lugares e em muitos países a opção não existe. Por isso o PIX e o controle da Receita possuem alguns pontos a serem considerados.
O PIX se tornou uma opção de pagamento popular por vários fatores. Além de ser rápido e gratuito para a maior parte de operações, ele não tem limite mínimo para realização.
Entretanto, por segurança existem alguns limites máximos de valor por transação em alguns períodos do dia de acordo com o perfil do cliente, em alguns casos sendo necessário solicitar a alteração ao banco.
As movimentações financeiras de pessoa física ou empresa são resguardadas pela lei complementar 105/01, também conhecida como lei do Sigilo Bancário.
Entretanto, as instituições financeiras e de pagamento precisam disponibilizar para a Receita algumas informações dos contribuintes. Os dados sobre movimentações são encaminhados via e-Financeira.
Por lei, estas instituições precisam informar todas as movimentações de pessoa física acima de dois mil reais e todas as movimentações de pessoas jurídicas acima de seis mil reais.
As empresas também são obrigadas a informar à Receita os dados de faturamento, tributos, pagamentos e contabilidade. Assim como as pessoas físicas precisam enviar os dados do imposto de renda.
Além disso, o convênio ICMS 50/2022, trouxe a informação de fiscalização retroativa do PIX desde a sua criação e determina que ele deve estar vinculado à um documento fiscal.
Cruzando informações enviadas pelas instituições financeiras, dados de imposto de renda e as informações que precisam ser enviadas pelos contribuintes, a Receita Federal pode identificar anomalias e solicitar justificativa sobre certas movimentações em determinado período.
Assim, podemos concluir que PIX e o controle da Receita andam lado a lado, e que o fisco possui o acesso aos dados necessários para efetuar o controle e identificar irregularidades, por isso, fique atento e mantenha sua contabilidade em dia!
Mantenha suas obrigações contábeis em dia
Se você não mantém o controle do fluxo de caixa e o registro das informações contábeis em dia, saiba que pode ter problemas com a Receita Federal futuramente.
Com as operações financeiras cada vez mais integradas, dados digitalizados e obrigações regulares de comunicação de informações por parte do contribuinte e instituições financeiras, é muito difícil mascarar irregularidades, seja pessoa física ou empresa.
Para manter a saúde do seu negócio e evitar multas, atritos com a Receita e desgastes desnecessários, mantenha sempre as suas obrigações referentes à contabilidade sempre em dia.
Muitos empreendedores, especialmente os pequenos e médios empresários, têm dúvida e não sabem ao certo por onde começar ou quais são as obrigações que precisam ser cumpridas com regularidade.
Se este é o seu caso, não se desespere. O mais recomendado é que procure uma assessoria especializada para que possa te orientar da melhor forma. Bons profissionais vão analisar o seu empreendimento de forma personalizada e poderão identificar oportunidades de enquadramento tributário que te favoreçam.
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