Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional  

Recuperação tributária

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A carga tributária no Brasil pode ser complicada se os empresários não estiverem atentos, e em alguns casos, podem acabar pagando a mais. Você sabe o que é e como funciona a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional

A recuperação tributária é um processo que pode ser administrativo ou judicial e tem como objetivo a restituição ou compensação de valores de impostos pagos a mais para a Receita. 

É muito importante que as empresas estejam atentas ao informar o faturamento para evitar recolhimentos indevidos, mas como a tributação no país pode ser complexa, não é raro que casos de recuperação sejam necessários. 

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Como funciona a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional 

Antes de entrarmos de fato nas especificidades da Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, vamos entender o que é o Simples Nacional e como se caracteriza este regime tributário. 

O Simples Nacional é um regime específico para as micro e pequenas empresas (incluindo também o MEI) e foi instituído por meio da lei 123/06 com intuito de diminuir a burocracia e custos de empresários de pequeno porte. 

As empresas enquadradas no Simples Nacional pagam a tributação unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele unifica impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI,CPP,ISS e ICMS. 

Uma única guia para pagamento com um valor que pode abranger estes oito tributos. Pois bem, para entendermos a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional também precisamos falar um pouco mais sobre dois deles: o PIS e COFINS. 

Aplicação do PIS e COFINS na cadeia produtiva 

De maneira geral, quando uma empresa é fornecedora de mercadorias para o mercado de revenda, cada uma das partes paga o seu imposto, mas existem situações previstas na lei em que a arrecadação é concentrada no começo da cadeia de produção. 

Na prática os fabricantes, as importadoras ou produtores de certa maneira antecipam o pagamento destes impostos e quando o produto é revendido aos distribuidores estes impostos já estão agregados no valor final. 

Em termos práticos, é como se o fabricante recolhesse os valores do PIS e COFINS que seriam devidos por toda a cadeia, isentando a responsabilidade de revendedores, dos atacadistas ou varejistas. 

Como o Simples Nacional muitas vezes está na ponta final dessa cadeia, quando as empresas não levam estes fluxos em consideração, podem acabar pagando impostos a mais. Aqui entra a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional.

Como saber se os impostos foram pagos indevidamente? 

A maior dificuldade para a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional é a barreira de acesso à informação confiável e clara para os gestores e profissionais capacitados para identificação destas janelas de oportunidade. 

O ideal é que estas empresas possam contar com consultoria especializada, pois será necessário uma análise abrangente de todo o modelo de negócios, operações e processo produtivo.  Agenda uma reunião aqui

Importante destacar que esse abatimento é possível apenas para determinadas mercadorias e circunstâncias, que são determinadas pela legislação mas que são alteradas com certa frequência, por isso o profissional precisa estar em acompanhamento constante e sempre atualizado destas mudanças. 

Lembrando que a recuperação de valores pagos de maneira indevida pode ser recuperada referentes aos últimos sessenta meses, ou seja, últimos cinco anos.  

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Por isso fique ligado, mesmo que só tenha tomado conhecimento sobre a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional agora, é possível que existam valores passíveis de recebimento. 

Se você quer saber mais sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional ou assuntos sobre gestão de empresas e contabilidade, siga nosso perfil no Instagram e fique atualizado! 

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