A carga tributária no Brasil pode ser complicada se os empresários não estiverem atentos, e em alguns casos, podem acabar pagando a mais. Você sabe o que é e como funciona a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional?
A recuperação tributária é um processo que pode ser administrativo ou judicial e tem como objetivo a restituição ou compensação de valores de impostos pagos a mais para a Receita.
É muito importante que as empresas estejam atentas ao informar o faturamento para evitar recolhimentos indevidos, mas como a tributação no país pode ser complexa, não é raro que casos de recuperação sejam necessários.
Como funciona a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional
Antes de entrarmos de fato nas especificidades da Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, vamos entender o que é o Simples Nacional e como se caracteriza este regime tributário.
O Simples Nacional é um regime específico para as micro e pequenas empresas (incluindo também o MEI) e foi instituído por meio da lei 123/06 com intuito de diminuir a burocracia e custos de empresários de pequeno porte.
As empresas enquadradas no Simples Nacional pagam a tributação unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele unifica impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI,CPP,ISS e ICMS.
Uma única guia para pagamento com um valor que pode abranger estes oito tributos. Pois bem, para entendermos a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional também precisamos falar um pouco mais sobre dois deles: o PIS e COFINS.
Aplicação do PIS e COFINS na cadeia produtiva
De maneira geral, quando uma empresa é fornecedora de mercadorias para o mercado de revenda, cada uma das partes paga o seu imposto, mas existem situações previstas na lei em que a arrecadação é concentrada no começo da cadeia de produção.
Na prática os fabricantes, as importadoras ou produtores de certa maneira antecipam o pagamento destes impostos e quando o produto é revendido aos distribuidores estes impostos já estão agregados no valor final.
Em termos práticos, é como se o fabricante recolhesse os valores do PIS e COFINS que seriam devidos por toda a cadeia, isentando a responsabilidade de revendedores, dos atacadistas ou varejistas.
Como o Simples Nacional muitas vezes está na ponta final dessa cadeia, quando as empresas não levam estes fluxos em consideração, podem acabar pagando impostos a mais. Aqui entra a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional.
Como saber se os impostos foram pagos indevidamente?
A maior dificuldade para a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional é a barreira de acesso à informação confiável e clara para os gestores e profissionais capacitados para identificação destas janelas de oportunidade.
O ideal é que estas empresas possam contar com consultoria especializada, pois será necessário uma análise abrangente de todo o modelo de negócios, operações e processo produtivo. Agenda uma reunião aqui
Importante destacar que esse abatimento é possível apenas para determinadas mercadorias e circunstâncias, que são determinadas pela legislação mas que são alteradas com certa frequência, por isso o profissional precisa estar em acompanhamento constante e sempre atualizado destas mudanças.
Lembrando que a recuperação de valores pagos de maneira indevida pode ser recuperada referentes aos últimos sessenta meses, ou seja, últimos cinco anos.
Por isso fique ligado, mesmo que só tenha tomado conhecimento sobre a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional agora, é possível que existam valores passíveis de recebimento.
Se você quer saber mais sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional ou assuntos sobre gestão de empresas e contabilidade, siga nosso perfil no Instagram e fique atualizado!
