Quando se abre uma empresa é necessário analisar uma série de obrigações e documentar uma gama de informações. A importância do contrato social reside justamente neste aspecto.
O contrato social é um documento essencial e que norteia as regras da empresa, o combinado entre os sócios e o direito e obrigações de cada uma das partes envolvidas na sociedade que está sendo estabelecida.
Neste texto preparamos algumas dicas para te ajudar a entender melhor sobre o documento e como regularizar sua sociedade caso isso ainda não tenha sido realizado.
A importância do contrato social na hora de abrir uma empresa
De maneira simplificada podemos definir o contrato social como o documento que oficializa a fundação de um empreendimento. E por isso a importância do contrato social deve ser sempre pautada.
É este documento, juntamente com o cadastro do CNPJ que comprova a abertura e início de um negócio, além de trazer definições básicas sobre o investimento que está se iniciando.
Ele é obrigatório e é indispensável em muitas negociações jurídicas e procedimentos de gerenciamento, como abertura de conta jurídica em banco, participação em licitações, etc.
Também costuma ser exigido em algumas negociações, como documento essencial para o cadastro no banco de fornecedores da empresa. Sendo um documento tão crítico, é necessário o cuidado de mantê-lo sempre atualizado.
O contrato social é exigido para empresas ltda, mas outras configurações de empreendimento também podem exigir o documento.
Como é feito o contrato social?
Sabendo a importância do contrato social fica claro que o documento precisa ser redigido com zelo aos detalhes, pois ele constitui a espinha dorsal dos acordos estipulados entre os sócios.
É recomendado que o modelo do documento para empresas menores seja redigido com o suporte de um contador, que pode aconselhar de acordo com as boas práticas de mercado.
Já para acordos mais burocráticos, empresas de maior porte com muitos sócios , como normalmente envolvem maior complexidade nas obrigações, é recomendado o acompanhamento de consultoria jurídica, além do próprio contador.
Mesmo que o conteúdo seja adaptado para cada negócio, existe um certo padrão nos tópicos que precisam obrigatoriamente ser abordados no contrato social. Principalmente:
- Quem são os sócios e informações de identificação, estado civil, endereço de cada um deles,
- Participação de cada um dos sócios e capital social de contribuição de cada um
- Endereço comercial
- Identificação das atividades exercidas pela empresa e definição da atividade econômica
- Direito e deveres de cada um dos sócios, inclusive em caso de dissolução da sociedade
- Definição de distribuição de lucros e pró labore de cada um dos envolvidos na sociedade
Estas são apenas algumas informações básicas. Cada empresa pode inserir os dados que julgar necessário de acordo com a especificidade da sociedade e ramo de atuação.
Importante ressaltar que os sócios serão os responsáveis legais do empreendimento caso seja necessário responder pelas ações da empresa na justiça, em caso de falência ou qualquer tipo de situação que necessite de um representante da empresa.
Portanto, a importância do contrato social deve ser clara desde o início e o documento atualizado a cada alteração da empresa. Isso pode ser feito por meio de termo aditivo, não é necessário escrever o documento do zero.
Esteja atento ao contrato social da sua empresa
Se você está pensando em abrir um negócio ou já tem um e ainda não sabia da importância do contrato social, agora é hora de formalizar seu negócio. Procure profissionais experientes para auxiliá-lo no processo.
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