Muitos profissionais que trabalham por conta própria possuem dúvidas na hora de realizar o recolhimento do INSS e de outros encargos. Afinal, como funciona a relação entre profissional liberal e recolhimento de INSS?
O profissional liberal pode ser definido como pessoa física que trabalha para si mesmo, isto é, não é contratado por nenhuma empresa em regime de carteira assinada.
Alguns exemplos comuns de profissionais liberais são pintores, pedreiros, costureiros, dentistas, advogados, médicos, entre outros. Como eles não possuem carteira assinada, os encargos não são abatidos diretamente do salário.
Quais os benefícios envolvendo o profissional liberal e recolhimento de INSS?
O profissional liberal e recolhimento de INSS devido tem como objetivo assegurar ao trabalhador durante toda a vida acesso a benefícios como salário maternidade, renda em caso de invalidez, auxílio doença ou aposentadoria.
Por isso, mesmo que muitos trabalhadores não concordem com o pagamento, o fato é que ele é uma garantia em caso de acidentes e imprevistos que necessitem a pausa temporária ou definitiva das atividades laborais.
O recolhimento de INSS é obrigatório para os profissionais liberais?
Sim, a declaração do profissional liberal e recolhimento de INSS é obrigatória e prevista na Lei 8.212/1991. Mesmo que o cidadão opte por outras modalidades de aposentadoria.
Caso o pagamento não seja realizado, podem existir penalidades. A Receita Federal realiza o cruzamento das informações da Declaração de Imposto de Renda com os valores recolhidos e se eles não estiverem alinhados é passível de intimação e autuação.
Neste caso o trabalhador precisa realizar os pagamentos retroativos incididos de juros e multas, podendo pesar bastante no bolso.
Como é realizado o cálculo do INSS?
Um ponto muito importante e necessário destacarmos quando se trata de profissional liberal e recolhimento de INSS, é que este incide somente em provimentos de trabalho.
Isto é, qualquer renda que não seja proveniente de trabalho não tem obrigatoriedade de ser considerada para pagamento do INSS. Por exemplo, se você tem imóveis de aluguel as rendas desta fonte não são consideradas nos cálculos.
A lei que institui a obrigatoriedade de pagamento também traz a forma com que o pagamento deve ser realizado. A norma prevê duas opções possíveis:
- Onze por cento sobre salário mínimo vigente
- Vinte por cento sobre todos os rendimentos recebidos, observando o limite estipulado para o teto de contribuição
Outro destaque para a situação do profissional liberal e recolhimento de INSS é que quando se trata de prestação de serviço para outra pessoa física, não existe nenhum tipo de retenção na fonte e o próprio profissional precisa calcular o valor devido e pagar a GPS (Guia da Previdência Social ).
A contribuição neste caso é devida sempre no dia 20 de cada mês. Portanto, o INSS correspondente à competência de Dezembro, é devida no dia 20 de janeiro.
Entretanto, quando se trata de prestação de serviço para pessoa jurídica existe o desconto na fonte. O valor equivale a 11%, correspondente ao INSS.
Como o profissional liberal pode se cadastrar para começar a pagar o INSS?
O profissional liberal que ainda não está contribuindo pode realizar seu cadastro na previdência social diretamente pelo site, em uma agência física ou pelo telefone.
Assim, quando é realizada a inscrição na Previdência as contribuições já começam a valer e precisam ser pagas, caso contrário as penalidades comentadas anteriormente poderão ser aplicadas.
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